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Di Manno Macambira Advogados
Direitos do servidor

Direitos que o servidor público costuma deixar de receber

Veja quem pode ter direito em cada tema e o que reunir para a primeira conversa com a equipe.

Direitos do servidor

Adicionais e quinquênio

Muitos servidores recebem adicionais calculados sobre uma base menor do que a devida, ou deixam de receber um adicional a que já fazem jus pelo tempo de serviço ou pelas condições de trabalho.

Quem pode ter direito

  • Servidores com adicionais por tempo de serviço (quinquênio, sexta-parte) calculados de forma incorreta
  • Servidores expostos a agentes insalubres ou perigosos sem o adicional correspondente

Documentos para a conversa inicial

  • Holerites recentes
  • Documento de identificação funcional

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Licença-prêmio e férias

Licenças-prêmio e férias que o servidor não pôde usufruir antes de se aposentar ou deixar o cargo podem ser convertidas em indenização.

Quem pode ter direito

  • Servidores aposentados ou exonerados com licença-prêmio não usufruída
  • Servidores com férias acumuladas não gozadas ao deixar o cargo

Documentos para a conversa inicial

  • Certidão ou extrato de tempo de serviço
  • Ato de aposentadoria ou exoneração

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Direitos do servidor

Aposentadoria do servidor

As regras de aposentadoria do servidor público mudaram várias vezes. Entender qual regra se aplica ao seu caso pode mudar o valor do benefício e a data em que você pode se aposentar.

Quem pode ter direito

  • Servidores que já cumpriram os requisitos e continuam trabalhando (abono de permanência)
  • Aposentados com benefício calculado de forma incorreta

Documentos para a conversa inicial

  • Certidão de tempo de contribuição
  • Ato de aposentadoria, se já aposentado

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Direitos do servidor

Bônus com reflexos

O bônus pago ao servidor pode gerar reflexos em outras verbas, como o 13º salário, o terço constitucional de férias e a licença-prêmio. Quando esses reflexos não são pagos, é possível buscar as diferenças.

Quem pode ter direito

  • Servidores que recebem ou receberam bônus sem os reflexos no 13º, no 1/3 de férias e na licença-prêmio
  • Aposentados que receberam bônus quando estavam na ativa

Documentos para a conversa inicial

  • Holerites dos meses em que o bônus foi pago
  • Holerites com o 13º salário e as férias

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Imposto de renda sobre atrasados (RRA)

Quando o servidor recebe de uma só vez valores atrasados de vários anos, por exemplo ao final de uma ação judicial, o imposto de renda deve ser calculado como se cada parcela tivesse sido paga no mês em que era devida (rendimentos recebidos acumuladamente, ou RRA). Calculado sobre o total, o imposto costuma ficar bem maior, e a diferença pode ser restituída.

Quem pode ter direito

  • Servidores e aposentados que receberam atrasados acumulados com desconto de imposto de renda sobre o valor total
  • Quem declarou esses valores de forma desfavorável no imposto de renda

Documentos para a conversa inicial

  • Comprovante do pagamento dos atrasados
  • Informe de rendimentos e declaração de imposto de renda do ano do recebimento

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Quer saber se algum desses direitos vale para você?

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